Especialista Jurídico - Regulamentação ANS

• Conduzir projeto ou programa relativo a uma carteira jurídica especializada.

• Acompanhar as normas e regulamentações setoriais aplicáveis à Saúde Suplementar;
• Capitanear o processo de contribuição nas consultas públicas e pesquisas realizadas pela ANS, Unimed do Brasil e demais órgãos de controle, nas matérias de interesse da cooperativa;
• Analisar e propor planos de ação para implantação de medidas para atender às normas, orientações e determinações da ANS;
• Divulgar aos setores competentes as normas, orientações e determinações emitidas pela ANS;
• Recepcionar, controlar, elaborar e protocolar respostas aos documentos advindos da ANS, distribuindo aos setores competentes, coletando subsídios e acompanhando o prazo de resposta;
• Coordenar o processo de recebimento, coleta de subsídios, processamento, elaboração de defesas e pagamento dos atendimentos identificados em processo administrativo de ressarcimento ao SUS;
• Coordenar o processo de recebimento, coleta de subsídios, processamento, elaboração de defesas e pagamento decorrentes de reclamações de beneficiários junto à ANS em processo administrativo de Notificação de Intermediação Preliminar – NIP e Multas ANS;
• Acompanhar os indicadores do monitoramento do risco assistencial, Índice de Desempenho da Saúde Suplementar – IDSS da Agência Nacional de Saúde – ANS, identificar fatores que impactam na nota e realizar correções junto aos setores responsáveis, promovendo melhoria nos processos;
• Acompanhar todos os prazos referentes ao envio das obrigações da Operadora na ANS (SIB, SIP, DIOPS etc.);
• Acompanhar o Monitoramento Econômico Financeiro da Operadora junto à ANS e demais setores envolvidos;
• Acompanhar o Índice de Reclamação - IR da ANS;
• Produzir indicadores e propor planos de ação baseados nos dados dos monitoramentos da ANS, bem como a partir dos processos fiscalizatórios e ressarcimento ao SUS;
• Acompanhar e alterar as características dos produtos registrados na ANS;
• Participar do processo de concepção e elaboração de novos produtos e contratos de planos de saúde;
• Dar suporte na contratualização, alteração de rede, substituição de prestadores de serviços de saúde, inclusão e exclusão de informações atinentes aos produtos registrados e rede prestadora, de acordo com as exigências da ANS;
• Propor ações para o controle de regularidade de documentação jurídica interna e externa à cooperativa;
• Propor a padronização de documentos e contratos no âmbito da cooperativa;
• Manter a guarda dos documentos inerentes à sua função;
• Cumprir e fazer cumprir prazos judiciais, administrativos e contratuais na sua área de atuação;
• Tomar medidas para responsabilizar terceiros pela inexecução parcial ou total de serviços contratados ou que por força da lei ou de contrato devam ressarcir a cooperativa por culpa contratual ou extracontratual;
• Levantar dados, documentos e informações que sejam necessários à defesa da cooperativa em quaisquer esferas;
• Responder às consultas na área jurídica;
• Elaborar e apresentar ao órgão competente petições judiciais e administrativas que interessem à defesa da cooperativa;
• Praticar quaisquer atos inerentes à advocacia que tenham relação com a sua função;
• Remover e descartar em local apropriado resíduos provenientes da execução dos serviços;
• Zelar pela guarda, manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e materiais do seu trabalho;
• Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de segurança;
• Participar de reuniões quando convocado;
• Atender às programações de treinamento e desenvolvimento;
• Cumprir com as normas e procedimentos quanto ao uso do uniforme, registro de ponto, horário e escala de trabalho, cronograma de férias etc;
• Criar e sugerir fluxos e processos de trabalho, adotar medidas de otimização e racionalização, visando melhorar as atividades da equipe e das áreas intervenientes;
• Informar a gestão sobre qualquer irregularidade ou suspeita de fraude;
• Posicionar o gestor sobre as ações e atividades desenvolvidas na área sob sua responsabilidade;
• Executar outras atividades correlatas, de acordo com as atribuições próprias de sua unidade operacional, natureza do seu trabalho e local/subsistema de sua área, conforme determinação superior.

Exigidos:

O cargo exige ensino Superior Completo em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;

Pós-graduação completa em Direito, em especial na saúde suplementar, direito médico, sanitário ou áreas afins;

Experiência na área da saúde suplementar;

Necessário conhecimento em Informática.

• Disponibilidade para atuar em Belém/PA;
• Disponibilidade para atuar em horário administrativo (8h às 18h).

A Unimed é a maior realidade cooperativista na área da saúde em todo o mundo e também a maior rede de assistência médica do Brasil, presente em 83% do território nacional. O Sistema nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP) pelo Dr. Edmundo Castilho, em 1967, e hoje é composto por 368 cooperativas médicas, que prestam assistência para mais de 19 milhões de clientes e 73 mil empresas em todo País.

Clientes Unimed contam com mais de 110 mil médicos, 3.244 hospitais credenciados, além de pronto-atendimentos, laboratórios, ambulâncias e hospitais próprios e credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar oferecidos.

Além de deter 34% do mercado nacional de planos de saúde, a Unimed possui lembrança cativa na mente dos brasileiros. De acordo com pesquisa nacional do Instituto Datafolha, a Unimed é pelo 21º ano consecutivo a marca Top of Mind quando o assunto é plano de saúde. Outro destaque é o prêmio plano de saúde em que os brasileiros mais confiam, recebido pela 11ª vez consecutiva, na pesquisa Marcas de Confiança.

• Somos 344 Cooperativas
• 116 mil médicos cooperados
• 17 milhões de beneficiários
• 2.445 hospitais credenciados
• 119 hospitais próprios

Além de Pronto-atendimentos, laboratórios, ambulâncias, hospitais credenciados para garantir qualidade na assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar oferecidos.